Teoria Dos Precedentes

GARANTIA ASSECURATÓRIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS POR INTERMÉDIO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS efetividade da tutela jurisdicional e garantia à razoável duração do processo

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DIREITO JURISPRUDENCIAL E A FORÇA NORMATIVA DO PRECEDENTE: a teoria e o novo código de processo civil, crítica ao padrão de interpretação do direito jurisprudencial e dos precedentes pelo poder judiciário brasileiro

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O direito à distinção no sistema processual civil brasileiro: perspectivas à luz do projeto de novo Código de Processo Civil

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O novo CPC e a sistemática dos precedentes: para um viés crítico das reformas processuais

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Por que o Poder Judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015?

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A PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO CPC E A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVIDA PELA LEI

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